Atestado de Incapacidade Temporária (CIT) em Portugal

O Atestado CIT é um documento médico que confirma a incapacidade temporária para trabalhar ou estudar devido a doença. Pode ser emitido por um médico privado após uma consulta online ou presencial. É frequentemente utilizado para justificar ausências curtas no trabalho, na escola ou por motivos pessoais.

Ao contrário do documento oficial baixa médica, emitido através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o CIT não dá direito a subsídios de doença nem a outros benefícios da Segurança Social. Trata-se de um atestado médico privado, reconhecido por muitos empregadores e instituições de ensino como prova de incapacidade temporária.

O documento inclui o nome do paciente, a data da consulta, a razão médica (de forma geral), o período recomendado de ausência, a assinatura e os dados profissionais do médico, bem como informações da clínica ou plataforma emissora.

Quanto custa o Atestado CIT?

O serviço custa 39 €.

Quem pode emitir o Atestado CIT?

Apenas um médico privado com direito ao exercício da profissão em Portugal pode emitir este documento.

O CIT substitui a “baixa médica” oficial?

Não. O CIT é um atestado privado e não pode ser usado para requerer benefícios da Segurança Social nem para registar baixa no SNS.

Pode ser emitido para menores de idade?

Não. O documento está disponível apenas para pacientes com 18 anos ou mais.

Quanto tempo demora a receber o atestado?

Na maioria dos casos, o documento é entregue em poucas horas após a consulta.

Onde posso utilizar este documento?

Pode ser apresentado ao empregador, à escola ou a outras instituições que aceitem comprovativos médicos privados de incapacidade temporária.